sexta-feira, 15 de abril de 2016

O Foral dado ao concelho de Óis da Ribeira

Enquadrada na chamada Reforma dos Forais, ou Forais Novos, feita no reinado de D. Manuel I, a 2 de Junho de 1516, foi dado Foral ao Concelho de Óis da Ribeira.
Depois de algum tempo dedicado à pesquisa deste tema (e não é preciso muito, pois hoje tudo está à distancia de um click), eis que o documento aparece no site da Câmara Municipal de Águeda, com referencia a que um dos originais (foram feitos três), foi comprado pela Câmara em 1983, a um leiloeiro em Lisboa.
Como a escrita da altura não é muito fácil de interpretar, e a leitura digital tambem não tem qualidade, procurei outras fontes para tentar perceber o que de essencial constaria neste documento.
Encontrei então uma "descrição resumida", e que presumo correcta, sobre a história da Vila de Fermentelos, publicada pela Comissão de Festas da Nª Sra. da Saúde (Fermentelos)- 2005, que diz ser baseada nos arquivos históricos da Universidade de Coimbra, e que é a seguinte:

."Dom Manuel per graça de Deos Rey de Purtugal e dos Algarves daaquem e daalem mar em africa Senhor de guinee da conquista navegaçam commercio dethioopia araabia Persia e da lndía a quantos esta nossa carta de foraal dado ao concelho e terra dooes com os casaaes de espinhell e formontellos pera sempre virem fazemos saber per bem, das sentenças e determinações geraaes e especiaaes que foram dadas e feitas per noos e com as do noosso conselho e letraados aacerca dos foraaes de noossos Reynos e dos direitos Reaaes a tributos que se per elles deviam darrecadar e pagar e assim pelas inquirições que principalmente mandamos tirar e fazer em todolos logaares de noosos Reynos e Senhorios justificados primeiro com as pessoas que os ditos direitos Reaaes tinham, achamos per inquirições particulares que as rendas e direitos Reaaes se devem hy darrecadar e pagar na maneira e foorma seguinte: 
 E per tanto mandamos que todas as causas contheudas neste foraal que noos pomos per lei se cumpra pera sem pre do theor do qual mandamos fazer trez: um delles para a camara do dito concelho; e outro pera o Senhorio dos ditos direitos; e outro pera nossa torre do tombo pera em todo o tempo se poder tirar qualquer duvida que sobre isso poosa sobrevir. Daada em noossa mui noobre e sempre leaal cidade de Lisboa aaos dous dias do mez de junho de mil e quinhen-tos e dezasseis annos...”

Portanto, parece-me claro que o Foral foi dado a Óis da Ribeira (sede de Concelho), de que fariam parte os "Casais" de Espinhel e Fermentelos. Já há algum tempo que tinha trocado impressões sobre este assunto com o Presidente da Junta de Recardães/Espinhel, sugerindo que faria sentido que as três freguesias se unissem para comemorar os 500 anos do Foral, com a dignidade que um evento destes merece. Esta semana, numa reunião na Câmara Municipal onde estive, entre outras pessoas, com os três Presidentes de Junta, voltei a fazer a proposta, mas pareceu-me desde logo que não tinha grande aceitação. É uma pena! Como é que um assunto desta importância, que só traria benefício e poupanças a todos, não consegue gerar consenso. Isto prova que cada um quer a sua "capelinha" só para si e não está disposto a partilhar nada com ninguém.
Tambem a Câmara Municipal, que até tem lá o documento original, poderia/deveria ter uma atitude de concertação/mediação para que fosse possível chegar a um acordo. Mas, pelo que me pareceu, ninguém naquela reunião, sabia sequer que existia esse documento e muito menos o que nele estava escrito.
Assim, parece que, se nada mudar até lá, Óis da Ribeira vai comemorar o "seu" Foral a 4 de Junho, Espinhel também e Fermentelos não acha que haja nada para comemorar.

1 comentário:

Anónimo disse...

Muita gente desconhece a nossa história. Era bom que alguem se preocupasse com isso.